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É disposto na CLT qual todo empregado utilizando mais por um ano do trabalho deve, pelo ato da tua demissão, atravessar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nunca a todos os momentos reflete a realidade por todos ESTES empregados.
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seis.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
O entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Nos contratos do alienação fiduciária utilizando garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem possibilitar ser atribuÃDestes ao credor fiduciário se houver a consolidaçãeste de sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do bem. Em caso por utilizaçãeste da garantia, este credor recebe este imóvel no estado em que se encontra, inclusive utilizando ESTES dfoibitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto o caráter propter rem das obrigações.
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Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se fazer uma análise jurÃdica A cerca de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, este de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
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As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial do uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste de fraudes de que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estãeste usando o nome de companhias conceituadas pelo Comércio, natural como do seus apenascios, de modo a fraudar vendas de veÃculos e outros bens do consumo. Logo, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem de que nãeste comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador não tenha conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
Depois, Formar-se leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, incluindo este […]